Disputa sobre salários congelados de juízes. Há um importante acórdão do TJCE

Esta é a essência do último acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no qual o tribunal de Luxemburgo respondeu às questões preliminares apresentadas pelos tribunais lituanos e poloneses. Ambas as questões diziam respeito ao mecanismo de determinação da remuneração dos juízes pelo Estado e ao seu impacto na independência dos juízes.

Disputa sobre salários congelados de juízes. Tribunais pedem ao TJUE