Banco Central do Brasil admite dificuldades para desenvolver moeda digital

O Banco Central do Brasil admitiu esta quarta-feira dificuldades no projeto de uma moeda digital, ao concluiu a primeira fase de testes que revelaram desafios tecnológicos e limitações, nomeadamente na capacidade das autoridades de controlar o uso das moedas.

"O [projeto] piloto se mostrou desafiante do ponto de vista tecnológico, e vem demandando na segunda fase um acompanhamento mais intensivo do que o antecipado", disse o órgão emissor brasileiro num relatório. O projeto, chamado Drex, é uma moeda digital de banco central (CBDC) e a sua primeira fase de testes foi iniciada em julho de 2023, com a colaboração de bancos privados.

O Banco Central afirmou que "será necessário um grande esforço de adaptação para que a plataforma Drex sirva como uma infraestrutura de serviços inovadores para a sociedade" e que os testes revelaram limitações na capacidade das autoridades de controlar o uso das moedas, o que dificultaria a monitorização de transferências de fundos associadas a atividades ilícitas.

Limitações também foram encontradas nas capacidades de programar 'tokens' e criar novos serviços financeiros por meio de contratos inteligentes. "Apesar do progresso significativo na direção do anonimato, soluções comprovadas têm limitações que atualmente comprometem sua adoção no contexto das necessidades empresariais", lê-se no relatório.

Em conjunto com o relatório, o órgão emissor brasileiro divulgou um comunicado no qual confirmou o lançamento de uma segunda fase de testes do projeto, embora tenha enfatizado que "o desenvolvimento contínuo e a colaboração estreita entre reguladores, desenvolvedores, academia e participantes do mercado serão necessários para superar os obstáculos atuais".

O principal objetivo da segunda fase do projeto da moeda digital brasileira será avançar nas questões de privacidade, ao mesmo tempo em que analisa sugestões de instituições privadas participantes para avaliar casos de uso.

Cerca de cem países avançam nos estudos para implementar as CBDCs, moedas digitais que podem servir como meio de pagamento, com a promessa de melhorar os controlos dos Bancos Centrais e permitir o agendamento de operações com dinheiro. A grande exceção são os Estados Unidos, que abandonaram o estudo depois de o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter rejeitado categoricamente essa possibilidade.

O Banco Central Europeu (BCE) está a desenvolver um projeto para a criação do euro digital, um equivalente eletrónico ao numerário, mas só tomará uma decisão final sobre o lançamento quando os parlamentares europeus aprovarem a legislação sobre o assunto. Há um pacote legislativo divulgado pela Comissão Europeia em junho de 2023 para se avançar com esta nova disponibilidade ao mesmo tempo que pretende salvaguardar a utilização do euro em numerário.

No âmbito deste pacote, a instituição propôs então um euro digital para, à semelhança do numerário, estar disponível tal como cartões ou aplicações, funcionando como uma carteira digital através da qual os cidadãos e as empresas poderiam pagar em qualquer altura e em qualquer lugar da zona euro. Previsto estaria ainda que os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento em toda a UE distribuíssem o euro digital, sem qualquer custo na versão básica, e que os comerciantes de toda a área do euro aceitassem pagamentos com o euro digital, exceto os de muito pequena dimensão, dado o custo das infraestruturas.