Parlamento de Portugal chama brasileira para debater violência crescente nas escolas

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A Comissão de Educação e Ciências da Assembleia da República vai debater, nesta terça-feira (26/02), às 14h, uma petição apresentada pela ativista brasileira Juliet Cristino, do Comitê de Imigrantes de Portugal, que pede medidas urgentes para conter a violência nas escolas do país. Dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública (PSP), com base no programa Escola Segura, apontam que, no ano letivo de 2023/2024, foram registrados 4.107 episódios de violência entre crianças e adolescentes, 7,4% a mais que no período anterior. A maior parte dos casos (1.346) foi de agressões corporais. A PSP informa, ainda, que foram encontradas 39 armas com os estudantes — um aumento de 11,4% —, das quais cinco eram armas de fogo e 30, armas brancas.

“São dados muito preocupantes, que merecem toda a nossa atenção, de pais e autoridades”, diz Juliet, mãe de dois filhos, uma, de 2 anos, outro, de 8. Ela ressalta que decidiu recolher as assinaturas numa petição depois de ser informada sobre uma sequência de fatos ocorridos nas escolas, inclusive, de esfaqueamento. “Me coloquei no lugar das mães de meninos e meninas vítimas de violência. É uma dor muito grande”, acrescenta. A ativista lembra, também, de mães que tiveram os filhos mortos em ataques em escolas, muito comuns nos Estados Unidos. “São cenas das quais não podemos esquecer e que nos movem em busca de soluções”, frisa.

São quatro os pedidos feitos pela brasileira em sua petição: 24 horas de policiamento nas escolas; câmaras de vídeos para que os pais possam acompanhar, em tempo real, seus filhos nos colégios; câmaras de segurança no interior e do lado de fora das escolas; e sinais de trânsito a 30 metros das passadeiras dos estabelecimentos de ensino para evitar atropelamentos. “São medidas simples, mas de extrema importância. Precisamos proteger nossos filhos e garantir que as escolas sejam lugares seguros para eles”, assinala a ativista, que descarta os discursos de ódio de que a violência tem a ver com a nacionalidade.

Para Juliet, é preciso agir na prevenção, o que não ocorre com o programa Escolas Seguras, da PSP, “que só chega quando os fatos já ocorreram”. Na avaliação dela, o policiamento efetivo nos colégios impõe respeito, não somente ao evitar a violência entre os estudantes, mas por inibir roubos de equipamentos dos colégios, como computadores. “O que estamos pleiteando é segurança para todos, inclusive para os professores, pois vários deles também têm sido vítimas de agressões, de alunos e de pais”, enfatiza.

Apoio do ministério

Foi escolhida como relatora da petição, que reuniu 365 assinaturas, a deputada Patrícia Gilvaz, coordenadora do partido Iniciativa Liberal na Comissão de Educação e Ciências. Os parlamentares pediram posicionamentos sobre os pleitos da brasileira ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, ao Ministério da Administração Interna, ao Conselho de Escolas (CE), à Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e à Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP).

Até o fechamento desta edição, apenas o Ministério da Administração Interna tinha respondido, reforçando apoio ao policiamento mais presente nas escolas, à implantação de sinais de trânsito próximos às passadeiras dos colégios e à adoção de câmaras de vigilância, desde que respeitada a Lei de Proteção de Dados. “Vamos ver como será o debate na Assembleia da República e o que se seguirá após ele. Temos de nos mobilizar. O Governo de Portugal costuma ouvir quando a sociedade cobra”, afirma.

Juliet foi autora de outras duas petições bastante importantes. Uma, que resultou em mudanças na Lei da Nacionalidade, passando a contar o tempo de espera pela autorização de residência de imigrantes no cálculo dos cinco anos para pedidos de cidadania portuguesa. “A lei ainda precisa ser regulamentada”, sublinha. A outra deu início à proposta do Governo que resultou na troca dos títulos de residência dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), processo que começou a andar nesta semana.