EDP. Remuneração em Portugal e Espanha não é atrativa

A taxa atual de remuneração dos investimentos em ativos regulados (redes) em Portugal e Espanha “não é atrativa” e não atrai investimentos para os dois países. O aviso foi deixado pelo presidente executivo da EDP em resposta aos analistas após a apresentação dos resultados do primeiro semestre.

Miguel Stilwell de Andrade estava a ser questionado sobre o teto de 6,46% na taxa de remuneração dos investimentos em redes imposta pelo regulador espanhol. A EDP opera no mercado de distribuição espanhol, ainda que com uma dimensão muito mais reduzida do que no mercado nacional e a resposta do gestor incluiu Portugal. Na consulta pública lançada pela CNMC (Comissão Nacional de Mercados e Concorrência) espanhola, as elétricas pediram uma taxa de remuneração superior, de 7,5%, em linha com a que foi recentemente aprovada pelo Reino Unido.

A necessidade de investir mais nas redes ganhou visibilidade após o apagão de 28 de abril.

Em Portugal, a taxa de remuneração para as redes de distribuição (nas tarifas de 2025) é de 5,53% e a EDP defende que deve ser elevada para mais de 7% de forma a viabilizar investimentos na modernização e digitalização das redes.

“Gostávamos de ver um movimento efetivo nessa direção”, afirmou o presidente executivo da EDP a propósito de Portugal e Espanha, avisando que há uma competição por capital no mundo e os fluxos do investimento seguem a melhor remuneração. “Se querem incentivar investimento, é preciso remunerar o investimento adequadamente”.

O investimento em ativos regulados é financiado através das tarifas elétricas e maiores taxas de remuneração implicam um maior impacto no preço final.

E-Redes vai alocar 20% do investimento previsto para tornar redes mais robustas

A E-Redes, empresa do grupo EDP que gere a rede de distribuição, apresentou um plano de investimentos de 1,6 mil milhões de euros entre 2026 e 2030. A proposta prevê um crescimento de 50% nos valores a investir e foi considerado adequado pelo regulador português, com algumas recomendações. O plano já teve a luz verde do Governo, mas tem como pressuposto uma taxa de remuneração mais elevada que a atual.

A atualização da taxa será avaliada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quando definir a proposta tarifária e de receitas dos ativos regulados para o próximo ano e os pressupostos regulatórios para o período de 2026 e 2029. A decisão final é conhecida a 15 de dezembro.

De acordo com a EDP, o impacto acumulado do investimento proposto nos preços finais é limitado, cerca de 0,7%.

A EDP apresentou lucros de 709 milhões de euros no primeiro semestre do ano, o que representa uma queda de 7% face a igual período do ano passado. A empresa reviu em alta a previsão de lucros para o final do ano de até 1,3 mil milhões de euros.

Durante a conference call com os analistas, o presidente executivo da EDP considerou que o crescimento de consumo de eletricidade verificado no primeiro semestre é estrutural e reflete a robustez das economias de Portugal e Espanha, bem como a eletrificação e uma maior procura de clientes, como os centros de dados.

Miguel Stilwell de Andrade comentou ainda o impacto da decisão recente do Tribunal Constitucional contra a CESE (contribuição extraordinária do setor energético), para já só sobre a aplicação desta taxa nas redes de gás. Não só é “uma taxa inconstitucional”, como “não faz sentido” porque foi criada num momento extraordinário com mais de dez anos que já não se verifica. Sinalizando que o valor da CESE vai diminuindo porque exclui investimentos, o presidente da EDP espera ter alguma visibilidade nas contestações judiciais que a empresa apresentou contra a taxa que deixou de pagar há alguns anos.